Nessa quarta-feira, representantes de 17 entidades juiz-foranas se reuniram para analisar o edital de licitação para concessão de preparo e fornecimento de refeições no Restaurante Popular de Juiz de Fora.
Diante da constatação de que, da forma como consta do referido edital, elaborado pela Prefeitura de Juiz de Fora, o Restaurante Popular da cidade não cumprirá a sua função social, a "Frente de Defesa do Restaurante Popular" elaborou uma Nota de Repúdio às tomadas de decisão da administração pública municipal em relação ao equipamento.
O grupo, que pretende questionar judicialmente o edital, prepara a realização de atos públicos com o intuito de informar à população que, dada a terceirização completa do equipamento e a forma como a Prefeitura está planejando a sua gestão: "Não é este o Restaurante Popular pelo qual tanto lutamos!".
As ações acontecem neste sábado (no Calçadão da Rua Halfeld e nas feiras de Santa Luzia e Benfica), no domingo (na feira da Avenida Brasil) e na segunda-feira (em pontos de ônibus em várias regiões da cidade).
* Mais informações: Maria Goretti Simões e Bettina Koyro
Não é este o Restaurante Popular pelo qual tanto lutamos!Em resposta ao edital publicado pela Prefeitura de Juiz de Fora, que optou pela terceirização completa da gestão do Restaurante Popular a ser instalado na cidade, a sociedade civil organizada em torno da luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada, à Soberania Alimentar e à Segurança Alimentar e Nutricional, vem por meio deste documento repudiar as tomadas de decisão da administração pública municipal, que demonstra total desconhecimento sobre as Convenções de Direitos Humanos, a legislação vigente sobre a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as deliberações da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (realizada em 2011), assim como as da I Conferência Municipal, realizada em 2009.
Da forma como consta do referido edital, o Restaurante Popular de Juiz de Fora não cumprirá a sua função social.
A finalidade dos Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição - como o Restaurante Popular - é garantir o direito ao acesso a uma alimentação adequada à cultura alimentar local. O empreendimento deve gerar renda para a população em situação de vulnerabilidade social, contribuir com a economia popular solidária, fomentar a agricultura familiar agroecológica e ser um centro de convivência para experiências de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como de educação alimentar.
A terceirização completa do equipamento e a forma como a Prefeitura está planejando a gestão do Restaurante Popular de Juiz de Fora impedem seu diálogo com os produtores da Agricultura Familiar e com os programas complementares do Governo Federal, encarecendo o preço final da refeição, dando lucro a uma empresa que não tem interesse em promover direitos e fornecer alimentos adequados. Além disso, abre portas para a discriminação e para a promoção de hábitos alimentares que não respeitem a cultura local.
Com apenas R$ 2,00, cidadãos de Alfenas e Belo Horizonte têm acesso à alimentação adequada; em Betim, basta R$ 1,70; em Petrópolis e Volta Redonda (no estado do Rio de Janeiro) e em Montes Claros, R$ 1,00. Em Juiz de Fora, o edital elaborado pela Prefeitura permite que a empresa responsável pelo Restaurante Popular cobre até R$ 4,70 por refeição.
Esclarecemos que o COMSEA-JF (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Juiz de Fora) nunca foi chamado para ser parceiro nesta construção da gestão do Restaurante Popular, embora muitos conselheiros tenham mais conhecimento sobre a temática do que a própria administração local.
Assim, só nos resta o lamento e o repúdio, ao mesmo tempo em que nos colocamos mais uma vez ao lado da população, alertando-a sobre a verdade, que não será retratada nas mensagens publicitárias veiculadas pela Prefeitura de Juiz de Fora.
Frente de Defesa do Restaurante Popular de Juiz de Fora- Cáritas Arquidiocesana de Juiz de Fora
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora (CDDH-JF)
- Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora
- Comitê Central Popular
- Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Cooperativa de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares (CETA)
- Cooperativa de Portadores de Deficiência em Juiz de Fora
- Fórum Municipal de População de Rua de Juiz de Fora
- Gabinete do vereador Flávio Cheker
- Instituto Educação e Cidadania (IEC)
- Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC)
- Pastoral da Criança
- Rede de Educação Cidadã (RECID)
- Renovação Cristã do Brasil
- Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora
- Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora e Região (STIM)
- Unibairros
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